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Ribeirão Bonito: prefeito decreta calamidade pública e afasta direção da Santa Casa

Prefeitura decreta calamidade pública e afasta direção da Santa Casa. (Foto: Blog do Ronco)

 

O prefeito de Ribeirão Bonito, Chiquinho Campaner (PSDB), decretou no Diário Municipal da última quinta-feira (6) estado iminente de calamidade pública e fez intervenção na Santa Casa de Misericórdia do município. Com o decreto o prefeito assume a direção do hospital por 180 dias.

 “Declara estado de calamidade pública quanto ao atendimento assistencial ambulatorial e hospitalar na área da saúde no município de Ribeirão Bonito e dispõe sobre a requisição administrativa do imóvel, equipamentos, móveis e instalações pertencentes à irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito, como também todos seus ativos, além dos serviços prestados pelo seu corpo clínico e empregados, visando atendimento médico-hospitalar à população e da outras providências”, decretou o prefeito no Diário Oficial.

Com a intervenção, Campaner afasta o provedor e a diretoria.  Chiquinho Campaner usou as redes sociais para acalmar os ânimos da população e para informar que nomeou a secretária municipal de saúde, Maria Eliza, como interventora. “Indicamos como interventora a nossa secretária municipal de saúde, Maria Eliza. Gostaria de tranquilizar não só os funcionários que terão seus direitos garantidos, preservados, como também a população onde tentaremos manter a qualidade e melhoria no atendimento a saúde”, declarou.

“É um período passageiro, estimamos em 90 dias essa intervenção, no qual após isso passaremos o conselho novamente toda a gestação da Santa Casa”, acrescentou.

Três irregularidades

O procurador Municipal de Ribeirão Bonito, Marcello Armando Hernandez Oprini, explicou que a intervenção temporária aconteceu porque o contrato da Prefeitura com o hospital vence hoje (8 de julho) e o município não pode renová-lo devido três irregularidades. “O primeiro motivo é a falta de prestação de conta que o município requereu do hospital. O segundo, irregularidade na composição do corpo da diretoria em ofensa a vários dispositivos do estatuto da própria Santa Casa. E terceiro, considerado grave, perda da qualificação de organização social por parte da Santa Casa”, disse, informando que o contrato já foi renovado outras vezes diante de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Juridicamente, impossível renovar mais uma vez o contrato. Devido essas irregularidades havia um iminente perigo público de paralisação do serviço. O serviço continuará sendo prestado”, finalizou.

 

 

 

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