Artigo

Segurança de barragens: questão de interesse nacional

 

 Carlos Henrique Medeiros

Engenheiro civil, professor universitário e presidente do Comitê Brasileiro de Barragens

 

  As barragens de resíduos e os reservatórios são estruturas de grande porte que merecem estudos sobre suas vulnerabilidades. Como são grandes estruturas, qualquer acidente  é potencialmente danoso, podendo causar mortes e sérios danos ao meio ambiente.

 O trágico rompimento da barragem de detritos de Fundão, em Mariana (MG), aconteceu há dois anos e meio e a região ainda sofre as consequências. Sem dúvida, tivemos um dos mais dolorosos aprendizados do setor. O acidente colocou em evidência um importante instrumento que não pode  ser ignorado: a Lei 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança em Barragens. A legislação impõe a disseminação da cultura de segurança de barragens, a gestão de risco e a alocação dos recursos necessários para garantir a integridade dessas estruturas.

Outra lição a ser tirada do incidente de Mariana: a cultura de segurança ainda não foi satisfatoriamente internalizada nas organizações. A avaliação do padrão de segurança adotado passa pelo cumprimento dos procedimentos de proteção de ordem preventiva ou corretiva, dentre outros, executados dentro dos prazos estabelecidos nos relatórios de inspeção e de acordo com os resultados do monitoramento. Todas as recomendações emanadas desses documentos devem ser implementadas, com prioridade.
 

Segurança não combina com burocracia, falta de recursos, deixar para depois por ignorância, negligência ou omissão, vaidade e soberba. Não pode haver bloqueio de informação entre os responsáveis pelo projeto, construção, operação e segurança da barragem. Não podem haver restrições orçamentárias para o treinamento e capacitação dos técnicos envolvidos com estruturas de barragens complexas, multi e interdisciplinares.

 

A Lei Nº 12.334/2010 não foi a vilã do acidente. Tivemos avanços, a exemplo da transformação do DNPM em agência governamental (ANM - Agência Nacional de Mineração) com mais poderes e autonomia, as revisões de Resoluções produzidas pela ANA e ANEEL, tornando o cumprimento da legislação mais factível. Entretanto, o caminho a percorrer ainda é muito grande. A vontade por bons resultados está presente entre todos os atores: empreendedores e fiscalizadores, inclusive por parte das organizações de Proteção e Defesa Civil.

 

Nossa legislação, vigente desde 2010, obriga a realização de inspeções técnicas, a elaboração do Plano de Segurança da Barragem (PSB) e Plano de Ação de Emergência (PAE); além da comprovação da estrutura técnica, organizacional e qualificação dos profissionais envolvidos com a segurança da barragem.

 

O Plano de Contingência ou PAE deve ser implementado no ato de detecção ou ocorrência de anomalias que potencializam o acidente e se enquadram nas situações de alerta ou de emergência. No caso citado, é sabido da existência de documentos que atendem a legislação vigente, mas que não foram devidamente considerados nas ações de prevenção e/ou de caráter de reparação e correção. Não se tem relato de acionamento de sistemas de avisos e de alerta para a população, conforme previsto. Vários depoimentos sustentam isso. Do exposto, pergunto: O que deu então, errado, em Mariana? Resposta: Tudo o que se espera dentro dos atributos do risco organizacional. Decisões erradas e inerentes à falta de conhecimento do grau de importância ou de risco, do problema ou anomalia identificada. Excesso de confiança nos seus procedimentos e mecanismos de monitoramento e controle, dentre outros.Pode-se concluir que não basta uma legislação rigorosa e de caráter punitivo, sendo este o assunto do dia, conforme atestam a enxurrada de projetos de lei em tramitação, o que refuto ao “efeito Mariana”.

 

Importante: o Senado está na iminência de votar o PLS 224 que "reforça" a lei atual e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) decidiu pela formação de um GT de Segurança de Barragens, com a tarefa de rever as fragilidades ou deficiências da Lei Nº. 12.334/2010, as Resoluções do CNRH Nº. 143 e 144 e teor do PLS 224 do Senado Federal, em tramitação. Tais medidas endossam o nosso esforço pela eficácia e consolidação da implementação da lei.

 

Esses temas serão objeto de debates e discussões no II Encontro Técnico sobre Incidentes e Acidentes em Barragens, que acontece na segunda quinzena de maio, em São Paulo, com a participação de palestrantes nacionais e internacionais. Esperamos contar com a participação de grande número de estudantes, profissionais de engenharia e geologia, engenheiros ambientais, empreendedores e fiscalizadores; todos dedicados à engenharia de barragens e suas áreas de conhecimento correlatas. Esse é o papel e principal compromisso assumido pelo Comitê Brasileiro de Barragens, entidade que se define como promotora de debates e discussões sobre temas de interesse da sociedade e da comunidade técnica.

 

 

    

Mais informações:

 

SERVIÇO

Eventos

XI Simpósio sobre Pequenas e Médias Centrais Hidrelétricas

II Simpósio sobre Usinas Hidrelétricas Reversíveis

II Encontro Técnico sobre Incidentes e Acidentes em Barragens

 

Data: 21, 22 e 23 de maio

Local: Bourbon Convention Ibirapuera Hotel, em São Paulo (SP)

Programação e inscrições: http://www.cbdb.org.br/xispmch

 

 

Sobre o Comitê Brasileiro de Barragens

 

Fundado em 1961, o Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB) é referência no campo  hidrelétrico. A instituição acompanha de perto as obras de barragens desde o seu planejamento até a execução, fornecendo diretrizes e estudos, além de promover cursos de segurança em barragens e emitir boletins técnicos periódicos. Entre as iniciativas do CBDB está a realização de eventos anuais para disseminar informações, propor debates e estimular o aprimoramento técnico. Neste ano, de 21 a 23 de maio, em São Paulo (SP), serão promovidos o XI Encontro sobre Pequenas e Médias Centrais Hidrelétricas, o II Simpósio sobre Usinas Hidrelétricas Reversíveis e o II Encontro Técnico sobre Incidentes e Acidentes em Barragens.

 

 

 

Galeria

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