Política

Lei que obriga divulgação de listas de espera para cirurgias eletivas é aprovada

 

 

O projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar, foi aprovado no plenário da Casa por todos os vereadores em sessão realizada na última terça-feira (27).

Com a lei, as entidades públicas ou privadas de saúde conveniadas que realizam cirurgias médicas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do município de São Carlos, ficam obrigadas a publicar na internet as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgias eletivas em seu âmbito de atuação. O intuito com a proposição desta lei, segundo Julio Cesar, é garantir a transparência e também dar mais publicidade as listas de espera de cirurgias médicas eletivas, financiadas com recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Depois de aprovado, o projeto será enviado ao prefeito municipal para que sancione e promulgue tal lei em caso de concordância do Poder Executivo. 

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