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Prefeitura publica decreto que autoriza mudança de empresa de transporte

Prefeitura publica decreto que autoriza mudança de empresa de transporte

 

Folha SCR

 

O prefeito Airton Garcia (PSB) decretou nesta terça-feira (10) no Diário Oficial a autorização da contratação de outra empresa para explorar o serviço de transporte público no município. A Prefeitura alegou que tomou a decisão porque o contrato foi considerado ilícito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público e a Suzantur ameaçou paralisar os seus serviços se o município não pagasse subsídios de R$ 4 milhões referentes aos passageiros que pagam meia tarifa.

A nova empresa pode atuar em São Carlos por um período emergencial de seis meses em substituição à atual concessionária.

O texto do decreto destaca que o serviço de transporte público de São Carlos é operado atualmente com contrato vencido desde 31 de janeiro de 2017 e está sendo executado pessimamente e de forma precária.

Segundo a Prefeitura, a atual empresa não faz a manutenção dos veículos, motivo o qual tem causado queixas, como de rodas e portas que caem nas ruas, defeitos mecânicos, colisões, atropelamentos, motorista sem qualificação para função.

De acordo com o decreto, a Suzantur não pode paralisar o serviço em um período de até 90 dias, até ser autorizada pela Prefeitura.

 

Suzantur. A empresa Suzantur informou que vem sofrendo com a falta de pagamento do custeio da gratuidade (subsídio), desde janeiro de 2017, por parte da Prefeitura e esclareceu que ao contrário do que afirma o Paço Municipal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não teriam determinado a suspensão desses pagamentos. A empresa diz que irá respeitar o Decreto, sempre pautada em leis, e que um corpo jurídico da empresa deverá analisar as determinações do mesmo. De acordo com a empresa, o pagamento da gratuidade é garantido por lei, além de referenciado em decisões judiciais e acordos firmados com o Ministério Público e se destina a custear o transporte para idosos (com mais de 60 anos) e deficientes físicos, bem como compensar as gratuidades oferecidas aos estudantes (50%) e trabalhadores (20% e 40%).  Ressaltou ainda que com a falta do pagamento está impondo um colapso financeiro à empresa, o que a levou a fazer uma notificação à Prefeitura requisitando o valor em atraso. Em nota empresa disse também que Prefeitura não paga subsídio há nove meses, provoca o caos no transporte público, lhe impondo um prejuízo de mais de R$ 8 milhões de reais até o momento.

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